O governador João Azevêdo (Cidadania) adiou por seis meses a cobrança do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas do Simples Nacional. A medida terá um impacto de R$ 75 milhões aos cofres estaduais em razão da pandemia do novo coronavírus.
Azevêdo também anunciou a suspensão, por 90 dias, da cobrança de parcelas do programa Empreender Paraíba durante a crise.
Confira todas as medidas econômicas:
– Suspensão de protesto de dívidas em favor do Estado por 90 dias;
– Prorrogação da validade das certidões por 90 dias;
– Deferimento do pagamento da alíquota interestadual do ICMS para aquisição de equipamentos e máquinas, relacionados ao combate da pandemia, para o ativo imobilizado dos hospitais;
– Postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por 6 meses. Impacto de R$ 75 milhões nos cofres do estado;
– Autorização do uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, por 90 dias;
– Suspensão das execuções fiscais em andamento e qualquer outro ato de natureza executória por 90 dias;
– Suspensão das cobranças dos financiamentos contraídos pelos pequenos e microempresários junto ao Empreender Paraíba por 90 dias;
– Carência de 90 (noventa) dias para pagamento dos parcelamentos administrativos vincendos de débitos tributários estaduais impactando em R$ 5,1 milhões os cofres do estado;
– Carência de 90 (noventa) dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do REFIS, trazendo um impacto de R$ 7,2 milhões aos cofres do estado;
– Suspensão, por 90 (noventa) dias, de remessa para inscrição em dívida ativa, pelas repartições fiscais, de processos administrativos aptos a serem inscritos;
– Suspensão, por 90 (noventa) dias, da cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira;
– Suspensão, por 90 (noventa dias), dos atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia;
– Suspensão de cobrança de juros e multas referentes às parcelas vincendas nos meses de abril, maio e junho, para os clientes adimplentes com o Empreender Paraíba, até o final do prazo do financiamento, mediante solicitação;
– Criação de linha especial de crédito pelo Empreender Paraíba para assinatura de contratos e liberação do recurso para um mil quatrocentos e cinquenta (1.450) proponentes, distribuídos entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica (microempresa), respeitando à ordem de inscrição dos projetos.
“Conseguimos ainda, através de parceria com o Banco do Nordeste, o compromisso da disponibilização de recursos em um montante da ordem de R$ 2,5 bilhões para financiamento aos empreendedores e produtores rurais, através das suas linhas de crédito, especialmente o Crediamigo e o Agroamigo, cuja previsão é atender 348 mil beneficiados.
Além das medidas acima elencadas, outras ações estão em estudo pela equipe econômica do governo, com o objetivo de atender o máximo das demandas apresentadas pelas entidades e a expectativa do povo paraibano”, João Azevêdo, governador da Paraíba.
Medidas Sociais
– Aquisição de proteína animal (peixes e aves) para abastecimento e distribuição, preferencialmente, das suas respectivas Cooperativas, sendo 40.000 kg de peixes e 20.000 kg de frangos;
– Destinação de R$ 2,3 milhões para aumento de R$ 15,00, mensalmente, no Programa Cartão Alimentação, por 90 dias, possibilitando que itens de higiene também possam ser adquiridos;
– Destinação de R$ 4,3 milhões para aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas para distribuição com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação e 5 mil kits de higiene a serem distribuídos com pessoas carentes;
– Antecipação de R$ 5,0 milhões do Cofinanciamento Estadual, para repasse de recursos às gestões municipais de assistência social;
– Antecipação de R$ 1,0 milhão dos recursos do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência pra Idosos – ILPIs;
– Aporte adicional de R$ 3,5 milhões para projetos de Entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à População em Situação de Rua;
– Aumentar 2.000 refeições por dia nos restaurantes populares da Paraíba, durante o período de 90 dias
– Determinar a publicação de Edital para compras de produtos junto a Agricultura Familiar, nos moldes do PAA, no valor de R$ 2,0 milhões;
– Pagamento das contas de água de 26.000 famílias cadastradas na Tarifa Social junto à Cagepa, durante os meses de abril, maio e junho de 2020;
– Determinar a suspensão da realização de Prova de Vida por 90 dias, nos órgãos estaduais.
