A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar favorável ao Ministério Público Federal e determinou que o governo federal suspenda campanha publicitária que defende o o fim do isolamento social para combate à disseminação do novo coronavírus, sob pena de multa de R$ 100 mil.
A decisão proíbe propaganda do governo que não tenha embasamento técnico do Ministério da Saúde e científico. O governo lançou a campanha “O Brasil não pode parar” pedindo o fim da quarentena.
A União deverá se abster de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha ‘O Brasil não pode parar’, ou qualquer outra que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”.
