O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo da Operação Calvário, autorizou o Ministério Público da Paraíba destinar R$ 399 mil depositado judicialmente pela ex-secretária do Estado, Livânia Farias, ao Hospital Universitário Lauro Wanderley, para o enfrentamento do novo coronavírus.
O valor deverá ser utilizado para a aquisição de 2.660 testes de antígeno por imunofluorescência ECO-F para Covid-19, em 133 kits.
O relator enfatizou que a quantia deverá ser utilizada, única e exclusivamente, para a aquisição dos materiais indicados, sob pena de responsabilidade criminal, administrativa e civil do gestor e gestores.
Também autorizou que os materiais poderão ser doados pelo HU a qualquer outro hospital público do Estado da Paraíba vinculado ao SUS, desde que para o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).
Na decisão, Ricardo Vital estabeleceu o prazo de 60 dias para que a responsável por gerir o HU, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), comprove nos autos a regularidade do uso do recurso.
