O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na madrugada desta segunda-feira (23) a Medida Provisória 927, que muda as normas trabalhistas durante a pandemia de Covid-19.
A MP permite a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, período no qual o empregado deixa de trabalhar e o empregador interrompe o pagamento de salários.
Também fica autorizada a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS.
