O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que o desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, disponibilize a defesa de Ricardo Coutinho a íntegra do material usado na denúncia do Ministério Público contra o ex-governador.
É o segundo golpe de Gilmar contra as decisões de Vital na Operação Calvário, uma vez que o pedido da defesa de Coutinho havia sido negado pelo desembargador na semana passada.
Ainda na semana passada, vale lembrar, que na decisão que autorizou o habeas corpus a Breno Dornelles Pahim Neto, Gilmar Mendes criticou a prisão preventiva do investigado, decretada por Vital.
Gilmar considerou os fatos contra Breno “bastante precários, sobretudo em relação a ausência de elementos concretos mínimos que apontem a participação do paciente na empreitada criminosa”.
Sobre o pedido da defesa de Ricardo, o desembargador havia destacado que, alguns dos documentos elencados pelo denunciado estão sob sigilo e estes, conforme o Ministério Público, não foram utilizados para instruir a denúncia.
Já em despacho nesta quarta-feira (19), Gilmar Mendes apontou que, “a defesa deve ter acesso aos termos de colaboração premiada com declarações de colaboradores que o mencionem e o incriminem, salvo se o Juízo, motivadamente e de modo específico, apontar que há diligência investigativa em curso, que possa ser prejudicada”.
“Diante do exposto, dou provimento parcial à reclamação, de modo a assegurar, nos termos da Súmula Vinculante 14, o acesso a termos de declarações prestadas por colaboradores que incriminem o reclamante, já documentadas e que não se refiram à diligência em andamento que possa ser prejudicada, nos termos da Súmula Vinculante 14 do STF”, autorizou Gilmar.
