Autora do pedido que derrubou a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), a advogada e atual deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) comentou ao Blog o pedido de impeachment duplo contra o governador João Azevêdo (Cidadania) e a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) protocolado na semana passada pela oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Ao ler a denúncia de dez páginas do deputado Walber Virgolino (Patriota), que tem como base a denúncia do Ministério Público na Operação Calvário, Janaina Paschoal considerou legítimo o pedido de impeachment contra o governador, mas desqualificou a tentativa de cassar também a vice-governadora.
“A responsabilidade em crimes comuns ou de responsabilidade fiscal é individual. É pessoal. Ela não pode ser atribuída de forma conjunta sem uma especificação. Posso dizer que esses elementos não estão descritos de forma detalhada”, disse.
De acordo com a jurista, a denúncia não oferece elementos que comprometem a conduta de Feliciano.
“Lendo a denúncia e com base nas matérias que venho acompanhando me parece que tem a legitimidade de abrir o processo contra o governador. Com relação a vice-governadora, a princípio, não vi. É preciso que o colega denunciante, em uma nova petição de complementação ou nova denúncia, especifique os fatos que ele está imputando a vice-governadora”, afirmou.
Apesar da advertência, Janaina frisou que a iniciativa do deputado paraibano Walber Virgolino “honra o papel dos deputados estaduais no país” e vê “a oportunidade da Assembleia Legislativa da Paraíba fazer história”. A parlamentar observou semelhanças com o pedido que culminou no impeachment de Dilma Roussef.
“Do ponto de vista facto, me parece procedente. Se não para uma condenação final porque terá todo um processo, com oportunidade de defesa, como uma democracia deve ser, a denúncia é procedente para iniciar o processo de impeachment. O colega que apresenta a denúncia mostra que o fato se desenvolveu em continuidade delitiva. Quando apresentei a denúncia em face da presidente Dilma apresentei pelos fatos passados, presentes e pelos compromissos que ela assumiu com uma série de grupos. Faço todo desenrolar que mesmo antes do primeiro mandato havia situações de reprovabilidade inquestionável, como a negociação em torno de Pasadena. Trago esse fato porque o denunciante adotou um proceder parecido. Ele iniciou com os fatos do passado, para mostrar o comportamento indecoroso no presente e, por isso, a ocorrência dos crimes de responsabilidade. Esse ponto é muito importante do aspecto jurídico. Naquele momento do impeachment da presidente Dilma houve uma discussão e o então Procurador da República, Rodrigo Janot, disse que os fatos pretéritos seriam poucos importantes que não poderiam fundamentar um pedido de impeachment e que, apenas os fatos do segundo mandato, poderiam ser colocados. A própria decisão do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi no sentido de cortar a nossa denúncia e considerar apenas os fatos do segundo mandato”, declarou.
Deputada mais votada da história do país, com mais de 2 milhões de votos em 2018, Janaina Paschoal aconselha Virgolino a detalhar a peça que denuncia o governador João Azevêdo e a vice-governadora Lígia Feliciano com transcrição de falas das delações que compõe o conjunto de provas da Operação Calvário.
“Seria importante o deputado peticionar para apresentar a documentação que ele menciona. Sei que os fatos são notórios, estão em toda a à imprensa, mas é importante ao iniciar um processo, levar todos os elementos para autoridade que vai julgar esse processo. O deputado poderia seguir dois caminhos: fazer uma petição anexando toda documentação possível e aí o meu conselho é que ele faça a petição juntada desse documento, um detalhamento com transcrição de falas para ilustrar a denúncia ou faça uma nova denúncia, desta vez com as indicações precisas”, concluiu.
No pedido de impeachment, a oposição entende que o governador não coibiu os eventuais crimes cometidos pelos seus auxiliares, alvos de investigação na Operação Calvário. “O governador sabia dos crimes cometidos pelas organizações sociais. Todo mundo viu as denúncias do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). E o que o governador fez? Ele prorrogou os contratos das organizações sociais”, destaca a peça.
