A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) promete se mobilizar junto à bancada federal paraibana e o Congresso contra o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a PL da OAB, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM).
O presidente da Famup, George Coelho (PSB), diz que o projeto não trata de dispensa de licitações como alega o veto presidencial.
“Esse projeto é importante para os municípios e sua sanção é uma reivindicação dos prefeitos de todo o País. Ele não trata de dispensa do processo de licitação como alega o motivo do veto do presidente Jair Bolsonaro. Essa é uma pauta prioritária da CNM por um pedido da Paraíba e vamos lutar pela derrubada desse veto no Congresso”, declarou.
Na mesma linha de Coelho, o presidente da Apam (Associação Paraibana da Advocacia Municipalista), Marco Villar, disse que faltou ao presidente ler o projeto.
“No mínimo, faltou uma simples leitura do texto do projeto para se observar que não se trata de mudança na lei de licitações mas sim de uma alteração do estatuto da Ordem, que em nada muda a legislação específica 8.666/93”, afirmou.
