O agravo regimental da Procuradoria-Geral da República para reverter a decisão do ministro Napoleão Maia, que concedeu habeas corpus ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), será apreciado após o recesso do judiciário, em 2020.
Foi o que decidiu a vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis, ao encaminhar a demanda para relatora da Calvário na Corte, ministra Laurita Vaz.
“Determino, tão logo se inicie o ano judiciário, o encaminhamento urgente deste recurso à eminente relatora, a quem caberá a sua análise e, inclusive, eventual reconsideração da decisão impugnada”, escreveu Thereza, que completa:
“Não vislumbro competência para, em decisão unipessoal, determinar a procedência de recurso de agravo que deve ser julgado pelo órgão colegiado, ou reconsiderado pela relatora do feito.”
Ricardo Coutinho é apontado pelo Ministério Público como chefe da organização criminosa que desviou mais de R$ 130 milhões da saúde e educação da Paraíba. Ele nega.
