O governador Ricardo Coutinho (PSB) atribuiu ao Exército a cobrança dos 18% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) aos transportadores de água na Paraíba.
Ricardo lembrou que o Exército ainda em 2017 consultou a receita estadual sobre a tributação dos transportes. “A secretaria disse que era tributário. Está no código. Este ano passaram a reter”, disse.
“O governo não editou nenhum ato. O governo é vítima”, bradou.
Diante da polêmica, o Estado oficiou batalhões e comandantes do Exército comunicando que não poderão reter o imposto de carros-pipas por não serem contribuintes ou possuirem inscrição estadual. Ricardo também solicitou ao Conselho de Política Fazendária (Confaz) a isenção do ICMS nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário de água potável por meio de “carro-pipa”.
