A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), uma denúncia contra o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB) por se apropriar, conforme relatório, de R$ 75 mil destinados à compra de equipamentos e material de consumo para a instalação de um banco de alimentos em Campina Grande, quando prefeito da cidade em 2006.
Além de Veneziano, foram denunciados José Luiz Júnior (vice-prefeito de Campina Grande à época do crime), Rennan Trajano Farias (diretor financeiro da prefeitura) e Valdemir de Medeiros Cavalcanti (ex-diretor municipal de finanças).
A empresa contratada foi a Importec – Importação e Distribuição LTDA – que, além de não possuir capacidade técnica para fornecer os materiais que deveriam ser comprados, apresentou valores acima dos praticados pelo mercado.
Pedidos – Para a PGR, o parlamentar e os demais envolvidos cometeram o crime previsto no artigo 1º do Decreto 201/67 que prevê pena de dois a 12 anos de reclusão. Além da condenação penal, a ação requer a perda da função pública, a reparação do dano com a atualização do montante desviado e o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor equivalente ao dobro do desvio. Nesse caso, o pedido se deve ao fato de a atuação do grupo ter gerado abalo “à confiança e à credibilidade das instituições públicas”. Raquel Dodge lembra que a ação atingiu a imagem da União e da prefeitura Municipal de Campina Grande, que foi utilizada para o desvio e a apropriação de dinheiro público destinado a uma finalidade humanitária.
