O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas (MDB), que revogue o decreto de emergência por estiagem – publicado no último dia 4 de abril. O prazo é de cinco dias.
Divaldo Dantas ignorou o indicie pluviométrico que atingiu o principal açude que abastece a cidade, o Cachoeira dos Alves, que encontra-se atualmente com volume de 101% de sua capacidade total, de acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).
A Aesa informou que em abril foi registrado um índice pluviométrico de 216,9 mm, quando a média para o período é de 180,1 mm. A recomendação do Ministério Público diz que a medida fundamentada em motivos falsos, é nula de pleno direito.
O decreto de emergência permite que gestores façam contratações, em caráter emergencial, sem realizar procedimento licitatório, conforme a Lei de Licitação (Lei 8.666/93).
No inicio deste mês, o prefeito de Pombal, Verissinho, também do MDB, foi afastado do cargo em uma ação movida pelo Ministério Público em face de conduta vedada e improbidade administrativa. O juiz Antônio Eugênio verificou que foi montada uma máquina de manipulação de licitações da prefeitura de Pombal com a intenção clara de dilapidar o patrimônio público.
