Decisão emitida ontem pelo desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, proibiu o secretário de Estado dos Recursos Hídricos e pré-candidato do PSB ao Governo do Estado, João Azevêdo, de participar das plenárias do Orçamento Democrático. Nesta sexta-feira (23) Azevêdo emitiu nota em que afirma que não irá se calar diante da decisão e denuncia censura do Poder Judiciário.
A decisão do magistrado também determina que o governador Ricardo Coutinho não poderá citar o pré-candidato durante as reuniões. A decisão foi proferida em ação movida pelo Ministério Público Federal, que vê uso do programa estadual para promoção da candidatura de Azevêdo. Em caso de descumprimento será aplicada multa de R$ 100 mil.
“Não silenciarei diante disto. É meu dever não permitir que a censura se estabeleça na Paraíba, e comprometa, entre outras coisas, um dos mais importantes instrumentos de poder conferido ao povo paraibano, o Orçamento Democrático”, disse o secretário em nota.
Confira a nota na íntegra:
Em mais de 30 anos de exercício no serviço público, eu nunca havia sido confrontado com uma decisão desta natureza, onde me encontro impedido simplesmente de exercer as funções que a legislação vigente me asseguram.
É algo que remonta aos períodos mais nebulosos da nossa combalida democracia. Não silenciarei diante disto. É meu dever não permitir que a censura se estabeleça na Paraíba, e comprometa, entre outras coisas, um dos mais importantes instrumentos de poder conferido ao povo paraibano, o Orçamento Democrático. Do qual participo há oito anos da mesma forma, pela obrigação que tenho de responder por todas as obras desenvolvidas nesta gestão ao longo deste próspero período. Cumpri e cumprirei minhas funções como gestor público com a mesma legalidade que adotei desde o início da minha vida pública. E espero que a Corte Eleitoral da Paraíba possa revisar esse equívoco que atenta, antes de tudo, à democracia.
A legislação eleitoral já impõe às restrições específicas para quem tenciona disputar as eleições deste ano, estabelecendo prazo definido para desincompatibilização. A decisão da qual fui vítima impõe uma desincompatibilização precoce, antecipada. É, portanto, uma violência. E eu não me curvarei diante de violência alguma. Por meus princípios. E pela Paraíba.
João Azevedo Lins Filho
Secretário de Infra-Estrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba
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